O prazo para que seja declarado o Imposto de Renda 2023 ainda não foi decidido, mas o segundo as estimativas o prazo fica entre o 1° dia útil de março até o último dia útil do mês de abril.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Conforme os dados da fornecido pela Recita Federal é de caráter obrigatório a declaração do imposto de renda para todos os brasileiros que tiveram seu rendimento anual superior ao teto de 28.559,70 reais, o que seria em média 2.379,98 reais por mês, já incluso o salário com rendas extras.
São em caráter obrigatório para os seguintes casos:
- Receberam algum rendimento isento, que não são tributáveis ou tributados de forma exclusiva na fonte, que podem ser as indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doação que forem superiores a 40 mil reais;
- Tiverem em qualquer mês, ganhos em venda de bens ou direitos que estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda, exemplo: imóveis vendido com lucro;
- Realizarem operações na bolsa de valores, de mercadorias, e investimentos;
- Receita bruta no ano anterior, um valor superior a 142.789,50 reais em atividade rural;
- Quem detinha até o ano anterior a posse ou a propriedade de bens, incluindo terra nua no valor ou superior a 300 mil reais.
- Passou a residir no país em qualquer mês e permaneceu nesta condição até o fim do ano anterior à declaração.
Quem por alguma eventualidade não prestar contas à Receita Federal, deverá pagar uma multa no valor de mínimo de R$165,74, podendo esse valor ser elevado em até 20% do imposto total que está em débito, devendo ficar atento às regras e prazos.
Quem tem direito a isenção do Imposto de Renda?
Conforme as regras que foram estipuladas pela Receita Federal, ficam automaticamente isentas do declararem seus impostos de renda, as pessoas que obtiveram rendimentos abaixo de 28.559,70 reais no ano anterior à declaração, e também em alguns casos específicos:
- Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade, com remuneração inferior a 3.807,96 reais no ano anterior.
- Pessoas que são portadoras de doenças graves, portadores de HIV, cardiopatia grave, esclerose múltipla e entre outras que estão elencadas no site da receita.
- Pessoas cujo os rendimentos são relativos a aposentadoria ou pensão.
Lembrando que as pessoas que forem portadoras de doença e esteja exercendo atividade remunerada, não fica isento de declarar seu Imposto de Renda, isso se dá por conta de que as pessoas que tem direito a isenção, tem como origem de sua renda, aposentadoria, pensão ou algum benefício previdenciário.
Vejas as regras e requisitos para declarar seu Imposto de Renda: