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O PIS/Pasep é um benefício anual concedido aos brasileiros trabalhadores, sendo utilizado como seguro desemprego ou abono salarial, veja agora quais os requisitos necessários para ter acesso ao PIS/Pasep!
Quem tem direito ao Pasep
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O Pasep é direcionado a servidores federais, públicos, municipais e cidadãos que trabalham em empresas públicas, sabendo disso, o funcionário que deseja ter acesso ao abono salarial precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter os dados informados no RAIS(Relação Anual de Informações Sociais)
- Possuir cadastro do Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano do pagamento do benefício
- Ter recebido em média dois salários mínimos por mês no ano-base
Quem pode receber o PIS?
O PIS(Programa de Integração Social) é direcionado aos trabalhadores que efetuam serviços a pessoas jurídicas(setor privado), além disso, possuem os mesmos requisitos do Pasep, veja:
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base
- Possuir cadastro do PIS há cinco anos ou mais
- Ter recebido em média dois salários mínimos por mês no ano de recebimento do PIS
- Ter os dados atualizados no RAIS
