O saque aniversário é um benefício relacionado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado e aprovado em julho de 2019, pela lei 13.932/19.
O objetivo do benefício é trazer a possibilidade de os trabalhador fazer um saque parcial e anual de suas contas do FGTS, sejam essas contas ativas ou inativas.
Porém, por se tratar de uma lei recente, muitas pessoas ainda não possuem total conhecimento de como funciona o saque aniversário. Assim, vamos analisar todas as características deste benefício e entender melhor como ele funciona!
Como funciona o Saque aniversário
O saque aniversário do FGTS é um modo alternativo de retirada do fundo de garantia do trabalhador, sendo assim, neste modo o trabalhador tem o direito de retirar um valor parcial no mês do seu aniversário ou nos dois subsequentes.
Porém, antes de mudar de modalidade, o trabalhador deve estar ciente que o modo de retirada anual possui vantagens e desvantagens.
Outro ponto, é importante dizer que diferente do saque-rescisão, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS caso ele seja demitido pela empresa, pois, como se trata de outra modalidade de recebimento, possui regras diferentes.
Por fim, vale lembrar que caso você tenha interesse em adquirir o modelo do saque-aniversário, a data limite para solicitar a mudança de saque é o último dia útil do mês do seu aniversário.
Informações importantes sobre saque aniversário
O saque aniversário pode ter várias vantagens, para aqueles que estão precisando de um dinheiro extra, preferem investir em outra renda, enfim, os motivos são os mais diversos. Porém, existem fatores que você deve saber antes de mudar seu modelo de recebimento do FGTS.
Você só pode mudar a cada 2 anos
Sim, infelizmente, caso você mudar de ideia após alterar seu modo de recebimento, terá que esperar um prazo de 2 anos. Vou usar como exemplo um funcionário que tenha feito a mudança no mês de junho de 2021, ele poderá fazer a alteração somente após o mês de junho de 2023.
O acesso ao FGTS é limitado
Como já dito acima, o colaborador que optar pelo resgate anual, só irá poder sacar um valor parcial referente ao seu FGTS.
Diferente do saque rescisão, onde o trabalhador tem acesso total ao valor de seu FGTS, no saque aniversário ele só pode sacar uma parcela, calculada pelo valor total da conta. Iremos discutir mais sobre isto na sequência.
Você tem três meses para sacar
O período para o trabalhador retirar o valor do saque aniversário é 3 meses. Este período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador e pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário no dia 8 de outubro, terá, do dia 1 de outubro até o dia 30 de dezembro para utilizar o benefício do saque aniversário.
É necessário solicitar a mudança
Se for de interesse do trabalhador, a mudança para esta modalidade pode ser feito através do aplicativo FGTS, pelo internet banking da caixa ou por qualquer agência da caixa econômica federal.
Lembrando sempre, que após a alteração, o trabalhador só poderá fazer uma nova solicitação de alteração no primeiro dia do 25° mês após a data de alteração.