O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.
O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
Quem tem direito ao FGTS?
Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Veja quais são:
Trabalhadores com carteira assinada
Jovens aprendizes
Empregados domésticos
Como são feitos depósitos
O recolhimento é feito mensalmente e as empresas devem depositar o equivalente a 8% do valor bruto do salário registrado de cada funcionário em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (CEF).
Nos Contratos de Aprendizagem, firmados nos termos da lei nº 11.180 de 2005, os trabalhadores terão direito ao depósito de 2% do salário bruto depositados mensalmente no FGTS.
Vale lembrar que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono; décimo terceiro salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; horas extras e adicionais noturnos; interrupção do contrato de trabalho, ou seja, a empresa deverá continuar contribuindo durante o período de afastamento nos casos de tratamento de saúde ou no caso de acidente de trabalho; quando o empregado tiver que prestar serviço militar; ou em caso de licença maternidade ou paternidade.
E ainda que o FGTS não é nem pode ser descontado do salário, pois trata-se de uma obrigação trabalhista do empregador.
Multa dos 40%
Em caso de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa rescisória no valor de 40% sobre tudo aquilo que essa mesma companhia depositou na conta do trabalhador.
Mesmo que uma parte do dinheiro seja sacada (caso faça um financiamento imobiliário, por exemplo), a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos realizados durante o período do contrato de trabalho com a empresa.
Para que serve o FGTS?
Ao contrário do que muita gente pensa, o dinheiro depositado não fica parado. Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador.
A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
Como consultar extrato e saldo do FGTS?
Cada vez que um trabalhador ingressa em um novo emprego, uma nova conta é adicionada ao seu extrato no FGTS. Sendo assim, ao consultar o saldo total é possível ver dois tipos de contas:
Conta Ativa: vinculada à empresa na qual o funcionário está trabalhando no momento, caso esteja empregado. Esta conta recebe depósitos mensalmente e rende juros.
Conta Inativa: vinculada a uma empresa em que o trabalhador não tem mais vínculo empregatício. Pode possuir um saldo, porém não recebe novos depósitos. Contudo, continua rendendo juros e atualização monetária.
Como consultar
Para verificar se o patrão está pagando corretamente ou consultar saldo do FGTS é necessário fazer um cadastro no site da Caixa e seguir algumas etapas;
1. Informe o número do PIS/PASEP e selecione a opção “definir senha”
2. Confirme que aceita o regulamento
3. Preencha os seus dados pessoais
4. Cadastre uma senha
Em pouco tempo você receberá uma confirmação de cadastro e logo depois poderá consultar o extrato completo no site sempre que quiser.
Também é possível fazer o cadastro da senha pelo aplicativo do FGTS. Os passos são bem semelhantes, a diferença é que será necessário baixar o app no seu smartphone.
Para fazer um acompanhamento regular e simplificado, é possível solicitar o recebimento de notificações por SMS (mensagem de celular). O serviço é gratuito e pode ser ativado no site da Caixa.
